. Sobre os crimes tributários, assinale a alternativa correta e justifique a sua resposta: (3.5) A) É possível a aplicação do acordo de não persecução penal para crimes tributários, desde que preenc…
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Expõe fundamentadamente a sua posição acerca da constitucionalidade da previsão do art. 2º, sobretudo no que toca o direito à igualdade, à representatividade e à normalidade do processo eleitoral.
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João S.
perguntou há 2 anos, 6 meses
Expõe fundamentadamente a sua posição acerca da constitucionalidade da previsão do art. 2º, sobretudo no que toca o direito à igualdade, à representatividade e à normalidade do processo eleitoral.
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Quanto aos princípios da publicidade no direito do consumidor, qual enunciado corresponde ao princípio da veracidade da publicidade: A. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor…
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Boa Tarde, quando próprio defensor indefere o processo por causa da renda mensal mas, pede para apresentar recurso pois, não há gastos extraordinários. Qual recurso cabe? Tem um modelo??
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Procuro professor para ajudar em atividade.
Caso tenha interesse me chama no WhatsApp (77) 99803-8482
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Olá, bom dia! Pode me ajudar ? Tício, engenheiro, é dono de um Shopping no interior de Minas. Ocorre que há menos de 6 meses, inesperadamente, acabou por desabar por inteiro causando vítimas fatais.…
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Um caso bem singular e que me despertou atenção:
A empresa "X" demonstra interesse na contratação do cidadão "A" para seu quadro de operadores de caixa. Aprovado numa entrevista informal, o cida…
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João P.
perguntou há 2 anos, 6 meses
Disserte a respeito do significado do artigo 13 e 14 da Carta da Organização dos Estados Americanos. A qual elemento formador do Estado ele se refere?
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A Câmara de Vereadores submete à sanção do Prefeito projeto de lei de iniciativa legislativa que, no intuito de incrementar a arrecadação municipal em face das dificuldades causadas pela pandemia, p…
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José A.
perguntou há 2 anos, 6 meses
Faça um comentário reflexivo com a temática: A crise de representação política na democracia brasileira.
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Faça um comentário reflexivo com a temática: Propaganda política, estelionato eleitoral e a crise de representação política na democracia brasileira.
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João S.
perguntou há 2 anos, 7 meses
A nova lei de abuso de autoridade ela se aplica a médicos e pessoas da área de saúde ?
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Estava realizando uma questão da OAB e concordo com o gabarito, contudo, não sei justificar porque uma das respostas está errada, gostaria de ajuda.
Maria emitiu uma nota promissória em favor de An…
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Município de Juazeiro, após delegação da competência, institui, por meio de lei
ordinária, empréstimo compulsório cujo fato gerador é a despesa com a seca que
assolou a região. Os valores arrecada…
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qual o momento de efetuar o pagamento, após alguém pegar o trabalho ou após?
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enviei um trabalho e estou em duvida sobre o anexo, se foi.
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O Diretor-Geral de uma agência do INSS exarou despacho concedendo benefício assistencial (ou benefício de prestação continuada - BPC) a um idoso que havia apresentado certidão de nascimento e RG fal…
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O critério pelo qual vence a proposta de menor valor, desde que atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação, pode ser aplicado nas seguintes modalidades de licitaçã…
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Em um conflito entre o direito da intimidade da vida privada e o da liberdade de expressão quem prevalece ?
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Alguém ajuda, por favor? A família Oliveira é numerosa. André é casado com Beatriz. Pedro é o único irmão de Beatriz e tem dois filhos com Helena: Enzo e Eduardo. Enzo é adotado. Pedro e Ricardo são…
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Redija de maneira resumida sobre Restituição e compensação tributária.
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Bruno adquiriu de outra uma papelaria, estipulando-se, no contrato de compra e venda do estabelecimento, que o vendedor assumia plena responsabilidade por eventuais débitos fiscais anteriores à oper…
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A pessoa jurídica “A” adquiriu o estabelecimento empresarial da pessoa jurídica “B”, que atuava no ramo de venda de produtos alimentícios no atacado. Após a aquisição, a pessoa jurídica “A” passou a…
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oque é foro especial ?
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Maria José ajuizou ação de indenização sob o procedimento comum em face de Zé Maria alegando, em suma, que Zé Maria não concluiu a obra de reforma de seu apartamento, avençada entre as partes, causa…
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"Todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser cumprido por elas de boa fé", diz o art.26, da Convenção de Viena.
Tal enunciado expressa princípio basilar do Direito Internacional Público. Nome…
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Explique o que foi e quais as principais contribuições da Paz de Vestfália para o Direito Internacional Público moderno.
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No que tange aos sistemas eleitorais adotados pela legislação eleitoral brasileira, explique o funcionamento do sistema proporcional e liste as principais vantagens e desvantagens desse sistema.
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Como a doutrina e os Tribunais superiores interpretam a aplicação subsidiária da lei 11.101/05 para pessoas jurídicas indicadas no II, do artigo 2º. Discorra sobre pelo menos duas sociedades indicad…
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Indicar qual o juízo competente para processar o pedido de recuperação Judicial e Falência. Na hipótese de sede administrativa indicada no contrato social e matriz que concentra todo o poder decisór…
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João C.
perguntou há 2 anos, 8 meses
É comum à abordagem da Sociologia Jurídica a apresentação de duas tradições na análise da relação entre direito e sociedade, a do consenso ou funcionalista, apoiada em Durkheim, e a tradição do conf…
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Encontre e contrate um professor particular para te ajudar nos estudos.
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Mariana R.
perguntou há 2 anos, 6 meses
Marcos V.
perguntou há 2 anos, 6 meses
Andre F.
perguntou há 2 anos, 7 meses
Renato B.
perguntou há 2 anos, 7 meses
